03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1172508-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cmped Serviços Médicos de Pediatria Ss Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Se o caso, observem-se as disposições constantes no artigo 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deverá observar o contido nos artigos 987 e 1.285, ambos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022284-91.2024.8.26.0309

Claudia Marin

Marinez Garcia

Advogado: Jonathan Percivalle de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1072333-94.2025.8.26.0053

Marcelo Roberto Viezorkoski

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0001761-35.2025.8.26.0408

Jose Renato de Lara Silva

Sul Import Veiculos e Servicos LTDA.

Advogado: Jose Renato de Lara Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 00:26

Exibir Processo

Processo nº 1008450-21.2023.8.26.0482

Solange Piquione Moitinho

Luiz Carlos Greghi

Advogado: Nivaldo Pedro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0024781-43.2024.8.26.0100

Solideia Frias

Hidromecanica N F Lt

Advogado: Marco Fabio Campos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2019 16:01

Exibir Processo