20/09/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1157981-32.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Contrafação - Kabushiki Kaisha Sanrio - ANTUNES PALMEIRA LTDA- NOME FANTASIA NARCISO ENXOVAIS -

Vistos.

No prazo de quinze dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido.

Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial.

A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.

O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente.

Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará.

Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência.

Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição.

Intimem-se. - ADV: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171DPE), GRACIELA COSTA DOS SANTOS (OAB 333634/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP)
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
02/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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