05/09/2025 13:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001474-15.2022.8.26.0655 (processo principal 1000906-26.2015.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos Morais - Henrique Cesar de Mattos - TELEFÔNICA BRASIL S.A -

VISTOS.

Considerando a manifestação da parte interessada (fl. 293), JULGO EXTINTA a presente execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Por ausência de interesse recursal (artigo 1000 do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado fazendo-se constar a presente data.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Nos moldes dos Comunicados Conjuntos 862/23 e 951/23, certifique a z.

Serventia a regularidade quanto ao recolhimento das custas judiciais ("Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.").

Deverá, inclusive, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade (artigo 1098, § 5º NSCGJ).

Caso não tenha ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, providencie-se a intimação, nos autos deste cumprimento de sentença, da parte devedora a recolher os valores devidos, juntamente com aqueles que forem apurados na fase executória, sob as penas da lei.

P.I.C, oportunamente arquivem-se os autos, lançando-se o código 61615 nestes e nos autos principais. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), HENRIQUE CESAR DE MATTOS (OAB 349090/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:36

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/06/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:41

Suspensão do Prazo
22/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2023 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/09/2022 10:54

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
19/07/2022 08:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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