29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067687-34.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Claudio Moreira Neto - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

AUTOR QUE, EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE, NÃO PAGA AS CUSTAS DENTRO DO PRAZO FIXADO, INTERPONDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO.

AUTOR QUE, NO NOVO PRAZO, DEIXA DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS.

JUÍZO QUE, ATO SEGUINTE, LOGICAMENTE, EXTINGUE O PROCESSO.

APELAÇÃO DO AUTOR TECNICAMENTE INCONSISTENTE, DADO QUE O ASSUNTO ESTÁ COBERTO PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA (QUER DISCUTIR NOVAMENTE SOBRE DIREITO A GRATUIDADE).

MÁ-FÉ.

CARACTERIZAÇÃO.

ARTS. 508 E 80, I, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: G.

Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - 3º andar
08/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 07:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:54

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/02/2025 20:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
30/08/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:05

Recebida a Emenda à Inicial
08/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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