18/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:40

Juntada de Ofício
17/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:46

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024578-07.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kaue dos Santos Oliveira - Rafael Rodrigues dos Santos - Dora Plat - Fls. 366/372: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.

Trata-se de embargos de caráter meramente infringente, posto que o executado não deixou de figurar no polo passivo desta demanda, diante da inclusão das contas em nome de sua cônjuge.

Todavia, eventual irresignação deverá ser feita através do recurso próprio.

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a sentença embargada. - ADV: LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 491536/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:46

Decisão Determinação
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 22:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
11/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:52

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:01

Juntada de Ofício
26/08/2024 10:01

Juntada de Ofício
23/08/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:57

Juntada de Mandado
12/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:15

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
18/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 16:54

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 21:03

Apensado ao processo
16/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:54

Determinada a Citação em Novo Endereço
03/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:11

Expedição de Carta.
10/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:33

Hasta Pública Deferida
02/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:00

Decisão Determinação
23/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:22

Juntada de Mandado
30/11/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 16:52

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:07

Protocolo Juntado
26/07/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:49

Penhora Deferida
28/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 15:21

Expedição de Carta.
18/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:34

Decisão Determinação
14/04/2023 15:06

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:18

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 16:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 21:01

Penhora Deferida
09/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:16

Expedição de Mandado.
11/01/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:16

Penhora Deferida
19/12/2022 14:00

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:04

Expedição de Carta.
25/11/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 14:16

Bloqueio/penhora on line
17/11/2022 10:13

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 19:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/11/2022 15:29

Conclusos para decisão
09/11/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:34

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/10/2022 13:18

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 16:20

Expedição de Carta.
23/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:26

Recebida a Petição Inicial
22/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:04

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