29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001761-16.2014.8.26.0695 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Daniel Murilo Trajano - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL.

FEITO ANTERIOR À DEFINIÇÃO DA TESE PELA SUPREMA CORTE.

ACERTADA EXTINÇÃO DO PROCESSO, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 547/CNJ.

APELO DO CREDOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - 1º andar
30/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:11

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:14

Reativação de Processo Suspenso
12/02/2025 00:49

Suspensão do Prazo
18/12/2024 03:21

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:18

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:41

Suspensão do Prazo
05/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:47

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:58

Suspensão do Prazo
28/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:42

Suspensão do Prazo
03/10/2023 21:26

Suspensão do Prazo
13/12/2022 21:09

Suspensão do Prazo
08/12/2022 22:52

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:32

Suspensão do Prazo
06/12/2022 22:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 21:18

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:47

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:05

Suspensão do Prazo
13/12/2021 23:32

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:01

Suspensão do Prazo
07/10/2021 22:00

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:46

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:57

Suspensão do Prazo
13/04/2021 05:08

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:54

Suspensão do Prazo
08/02/2021 21:57

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:20

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:52

Suspensão do Prazo
26/10/2020 22:25

Suspensão do Prazo
08/07/2020 21:57

Suspensão do Prazo
27/05/2020 21:18

Suspensão do Prazo
05/05/2020 21:23

Suspensão do Prazo
01/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
22/03/2020 01:28

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:19

Suspensão do Prazo
21/01/2020 00:03

Suspensão do Prazo
07/11/2019 21:07

Suspensão do Prazo
27/08/2019 23:20

Suspensão do Prazo
26/07/2019 22:39

Suspensão do Prazo
26/02/2019 23:50

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:14

Suspensão do Prazo
06/12/2018 21:06

Suspensão do Prazo
23/10/2018 21:24

Suspensão do Prazo
07/06/2018 22:13

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:03

Suspensão do Prazo
10/05/2018 14:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/05/2018 14:46

Expedição de Certidão.
02/02/2018 21:25

Suspensão do Prazo
09/03/2017 16:43

Expedição de Certidão.
24/01/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 17:41

Conclusos para despacho
20/01/2017 17:37

Juntada de Ofício
07/12/2016 16:20

Conclusos para decisão
07/12/2016 16:05

Expedição de Certidão.
09/11/2016 14:28

Bloqueio/penhora on line
09/11/2016 12:27

Conclusos para despacho
08/11/2016 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 16:07

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 15:39

Conclusos para despacho
26/10/2016 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2016 15:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 13:32

Ato ordinatório
19/08/2016 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2016 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2016 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 14:12

Proferido Despacho
08/06/2016 17:08

Conclusos para despacho
07/06/2016 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 16:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 14:18

Ato ordinatório
14/05/2016 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2016 00:14

Suspensão do Prazo
14/03/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2016 13:06

Expedição de Carta.
14/01/2016 12:32

Conclusos para despacho
07/01/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2015 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 16:14

Conclusos para despacho
22/09/2015 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 15:21

Conclusos para despacho
27/02/2015 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 17:29

Expedição de Carta.
23/01/2015 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2014 11:09

Conclusos para despacho
25/11/2014 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2014 21:23

Suspensão do Prazo
19/11/2014 10:57

Expedição de Certidão.
13/11/2014 18:39

Recebida a Petição Inicial
12/11/2014 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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