19/09/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048642-96.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1054532-84.2022.8.26.0114) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Marcos Silva de Souza - Jailton Santa Barbara da Silva - - Hildemar Muniz Santos - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos à execução, por serem manifestamente intempestivos, e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 918, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Anote-se a gratuidade. - ADV: FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (OAB 256709/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (OAB 256709/SP), PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP)
18/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:57

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/07/2025 04:53

Suspensão do Prazo
25/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:52

Mudança de Magistrado
29/05/2025 14:47

Mudança de Magistrado
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:03

Apensado ao processo
03/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:35

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
29/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:08

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
17/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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