29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007484-79.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Margarete Higino do Patrocinio - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Margarete Higino do Patrocinio em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observando-se os benefícios da justiça gratuita, se o caso.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:36

Suspensão do Prazo
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:38

Ato ordinatório
14/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:50

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório
03/10/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:55

Expedição de Carta.
08/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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