TJSP - 1502129-51.2017.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILARIO GAGNACCI

CPF *29.***.*99-04

Advogados

EPIFANIO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 227884/SP

CPF *04.***.*98-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502129-51.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hilario Romanezi Cagnacci - CERTIDÃO Certifico e dou fé que após o resultado positivo resultante da pesquisa efetivada junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, os ativos financeiros bloqueados pertencentes à parte executada foram transferidos para conta de depósito judicial vinculada a esta execução fiscal, conforme detalhamento juntado nos autos.

    Certifico mais e finalmente que estando a parte executada representada nos autos por advogado, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: "Fica a parte executada intimada, por seu advogado, da PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, conforme Recibo de Protocolamento juntado nos autos, bem como, se for o caso, do prazo de 30 (trinta) dias para OFERECER EMBARGOS, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980". - ADV: EPIFÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 227884/SP)

  • 29/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 29/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 04/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 18:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 22:43

    Decisão Determinação

  • 26/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 28/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:38

    Penhora Deferida

  • 14/10/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 18:27

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 02/05/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

  • 21/11/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 23:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/05/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 16/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 28/04/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/08/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 19:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/10/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 16:06

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 13:36

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 13:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/07/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:53

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 20/05/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 10:00

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 03/10/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 20:32

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 17:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/04/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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