TJSP - 1033569-92.2024.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033569-92.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - Maria de Lourdes Santos de Souza - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Maria de Lourdes Santos de Souza e o faço para determinar a lavratura do registro de óbito de JOAQUIM FIRMINO DOS SANTOS, falecido em 24 de agosto de 1996, no Cartório de Registro Civil de Caetité/BA, observadas as formalidades legais previstas nos arts. 78 e 80 da Lei 6.015/73.
Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil de Caetité/BA para cumprimento da determinação, fazendo constar no assento os dados extraídos da Declaração de Óbito de págs. 26/29.
Servirá a sentença como certidão de inteiro teor.
Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas comunicações.
P.I.C. - ADV: JANAINA LOMBARDI MATHIAS SANTOS BATISTA (OAB 215967/SP) -
08/07/2025 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 09:20
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 21:26
Juntada de Petição de parecer
-
24/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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