29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045435-40.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelada: Bruna Ribeiro Rocha - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO RÉU.

ORIGEM DOS DÉBITOS PRECISAMENTE IMPUGNADOS PELA AUTORA QUE NÃO FOI COMPROVADA DE FORMA IRREFUTÁVEL PELO RÉU.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AUTORA, SEQUER DIGITAL, NECESSÁRIA PARA DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES.

IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS E DOS APONTAMENTOS FEITOS PELO RÉU.

SENTENÇA MANTIDA COM RELAÇÃO AO PRECEITO DECLARATÓRIO.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, BEM COMO DE SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA OU, AINDA, OFENSA A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL.

SENTENÇA ALTERADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar
24/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 22:23

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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