TJSP - 0001492-08.2024.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001492-08.2024.8.26.0189 (processo principal 1000328-25.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Josilaine Furlan Santana - Banco Mercantil do Brasil S/A -
Vistos.
Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Josilaine Furlan Santana em face de Banco Mercantil do Brasil S/A (todas qualificadas).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias (após o trânsito em julgado), a taxa judiciária no valor de R$ 185,10, sob pena de inscrição em dívida ativa (NCGJ, art. 1.098, § 2º).
Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).
Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso.
Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária".
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias (após o trânsito em julgado), as despesas postais pendentes no valor de R$ 32,75 (por carta expedida), sob pena de inscrição em dívida ativa (NCGJ, art. 1.098, § 2º).
Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).
Aguarde-se pelo trânsito em julgado, lançando-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Publique-se.
Intimem-se.
Ao final, arquivem-se (61615).
Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: D.
A.
MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 15:47
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
20/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 13:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/07/2025 06:34
Bloqueio/penhora on line
-
17/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
01/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
-
27/05/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/05/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:49
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/08/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 13:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/07/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
28/05/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:23
Determinada a emenda à inicial
-
03/05/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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