TJSP - 1004457-61.2024.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 21:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004457-61.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.D.S.F.V. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.
Deixo de condenar o Autor ao pagamento de custas por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 14/16).
Eventualmente interposto recurso de apelação pela parte autora, tornem conclusos para juízo de retratação, na forma da lei.
Tão somente após, caso mantida a decisão, será determinada a citação da parte contrária para contrarrazões e remessa à instância recursal.
Expeça-se a certidão de honorários em favor do patrono nomeado nos autos pelos Autores.
Oportunamente arquive-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo.
Publique-se e Intime-se. - ADV: SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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17/02/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 14:44
Conclusos para decisão
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14/10/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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