TJSP - 1502737-63.2023.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ARMANDO DA SILVA

CPF *55.***.*59-70

JHENIFER CRISTINA ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB: 348790/SP

CPF *70.***.*58-50

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIPE MAX DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *01.***.*14-33

PAULO CESAR BALDUIN

OSVALDO DOMINGUES FIGUEIREDO

JANAINA GUIAR

CPF *81.***.*00-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 16:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/09/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502737-63.2023.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO ARMANDO DA SILVA - - JHENIFER CRISTINA ALVES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu JOÃO ARMANDO DA SILVA das imputações dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)

  • 08/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:41

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 02/09/2025 19:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 13:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/04/2025 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 09:10

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 09:09

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 09:08

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 17:24

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:42

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/02/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 15:01

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 20:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:08

    Recebida a denúncia

  • 25/11/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/11/2024 15:33

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 21:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 13:35

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/06/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:29

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 19/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:54

    Apensado ao processo

  • 19/05/2023 10:52

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/05/2023 10:51

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 10:10

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 19/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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