TJSP - 1003896-67.2022.8.26.0356

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXITO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ: 13.650.291/0001-05

Advogados

DANIELA NISHYAMA

OAB: 223683/SP

CPF *87.***.*32-09

CAIO VINICIUS DE MORAES SCHUNCK

OAB: 249775/SP

CPF *13.***.*67-77

Polo Passivo

Partes

CHEFE DE ARRECADACAO, CADASTRO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE LAVINIA

Advogados

ALIETE NAKANO NAGANO

OAB: 161944/SP

CPF *58.***.*63-88

JOSE RENATO MONTANHANI

OAB: 136790/SP

Terceiro

Partes

JEFERSON LUCIANO CANOVA

CPF *53.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003896-67.2022.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Êxito Agropecuária Ltda. - Chefe de Arrecadação, Cadastro e Tributos do Município de Lavínia -

    Vistos.

    Fl. 477: Diante da concordância expressa da parte autora/impetrante, constante de fl. 479, defiro o levantamento da quantia depositada judicialmente nos autos às fls. 155/156, em favor da parte impetrada, ou seja, Fazenda Pública Municipal de Lavinia-SP., expedindo-se, para tanto, o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, cujo formulário do MLE encontra-se juntado a fl. 478.

    No mais, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.

    Intimem-se. - ADV: JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP), DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP), CAIO VINICIUS DE MORAES SCHUNCK (OAB 249775/SP)

  • 12/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/12/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 07:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/03/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/02/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 09:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:03

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2023 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/02/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 15:12

    Denegada a Segurança

  • 24/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077377-84.2024.8.26.0100

Jose Soares da Cruz

Antonio Benedito da Silva

Advogado: Joao Eduardo Lobo Vianna Rodrigues Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1002373-79.2025.8.26.0270

Neusa Maria Hayashida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tamer Vidotto de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1003896-67.2022.8.26.0356

Exito Agropecuaria LTDA.

Chefe de Arrecadacao, Cadastro e Tributo...

Advogado: Daniela Nishyama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003896-67.2022.8.26.0356

Exito Agropecuaria LTDA.

Municipio de Lavinia

Advogado: Daniela Nishyama

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1026595-83.2025.8.26.0053

Robson Augusto Santos do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Vieira Zanesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:15

Exibir Processo