TJSP - 1007552-29.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007552-29.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Cristian Damião Lagares - - Pedro José Pires - - Stefani Kate Ferraz Dias de Souza - Município de Araçatuba e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbentes, arcarão os autores com pagamento das custas, despesas e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes, a ser rateado entre os patronos dos réus DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA na proporção metade para cada um, observada a gratuidade da Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS AUGUSTO GALLO (OAB 357873/SP), CARLOS AUGUSTO GALLO (OAB 357873/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), CARLOS AUGUSTO GALLO (OAB 357873/SP) -
29/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:50
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Réplica
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16/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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11/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 16:28
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 16:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/04/2025 08:03
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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