15/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039027-17.2015.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MICHEL PASCOAL DE SOUZA - Fica a defesa intimada Em face do trânsito em julgado do v. acórdão (fl. 440), nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de cinco (05), juntar documentos e requerer diligências.

Int. - ADV: JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP)
12/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 22:00

Suspensão do Prazo
11/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 14:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:59

Recebido o recurso
30/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:39

Trânsito em Julgado às partes
08/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:39

Juntada de Mandado
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:41

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/07/2024 11:34

Conclusos para julgamento
28/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 08:28

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:26

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:25

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:24

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:23

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:22

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
10/05/2024 07:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2024 14:38

Autos no Prazo
05/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
31/08/2023 12:27

Juntada de Ofício
14/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
21/07/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:16

Juntada de Mandado
19/06/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:15

Juntada de Mandado
16/06/2023 17:40

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
14/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 02:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
19/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
11/04/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 17:11

Juntada de Mandado
05/04/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 17:09

Juntada de Mandado
05/04/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 17:08

Juntada de Mandado
24/03/2022 11:36

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 17:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2022 02:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
06/12/2021 13:01

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:33

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:11

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 23:18

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 10:04

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 09:46

Juntada de Mandado
15/02/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 09:10

Juntada de Mandado
02/02/2021 13:38

Expedição de Mandado.
02/02/2021 13:32

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 15:07

Expedição de Ofício.
28/01/2021 15:06

Expedição de Ofício.
28/01/2021 15:01

Expedição de Mandado.
28/01/2021 14:41

Expedição de Mandado.
28/01/2021 12:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 18:50

Recebida a denúncia
26/01/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
02/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:11

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:18

Juntada de Petição de Denúncia
20/11/2020 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/11/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 14:19

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/11/2020 14:19

Processo Digitalizado
19/11/2020 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2020 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2020 14:34

Ato ordinatório
19/10/2020 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/04/2020 03:40

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:26

Suspensão do Prazo
22/01/2020 22:54

Suspensão do Prazo
28/11/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/11/2019 10:44

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2019 08:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2019 14:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/07/2019 00:48

Suspensão do Prazo
26/06/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/06/2019 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2019 11:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2019 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2019 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2018 11:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/06/2018 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/06/2018 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2018 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 13:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/04/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/04/2018 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2018 08:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2018 12:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/12/2017 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/12/2017 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2017 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2017 11:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/05/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/05/2017 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2017 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2017 12:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/12/2016 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/12/2016 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2016 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/10/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2016 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2016 14:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/08/2016 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/08/2016 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2016 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/08/2016 15:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/07/2016 22:39

Suspensão do Prazo
24/06/2016 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/06/2016 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2016 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/04/2016 15:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/02/2016 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/02/2016 10:45

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2016 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2016 14:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2016 04:53

Suspensão do Prazo
11/12/2015 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/12/2015 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2015 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2015 11:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/12/2015 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/12/2015 15:39

Processo Materializado
02/12/2015 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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