01/09/2025 12:10

Prazo
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003379-55.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Tereza do Nascimento Garcia - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE AUXÍLIO AO APOSENTADO E PENSIONISTA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:38

Despacho
02/06/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 09:23

Prazo
20/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:54

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:28

Prazo
16/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:59

Acórdão registrado
11/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 15:05

Julgado virtualmente
08/04/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 16:20

Processo Cadastrado
27/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/02/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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