TJSP - 7001387-10.2015.8.26.0032

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE INACIO DE SOUSA SILVA

CPF *13.***.*94-38

Advogados

RENAN PERARO JORGE

OAB: 335361/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 20:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/01/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Peraro Jorge (OAB 335361/SP) Processo 7001387-10.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: José Inácio de Sousa Silva -

    Vistos.

    Acolho a manifestação do d. representante do Ministério Público e determino a intimação do sentenciado para que retome imediatamente o cumprimento da pena em regime aberto, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade, restabelecendo-se o regime fixado na r. sentença condenatória.

    Petição de folhas 552/553, prejudicado o pedido tendo em vista que o sentenciado não encontra-se preso nestes autos, conforme extrato de folhas 554.

    Sem prejuízo, intime-se o sentenciado para que no prazo de dez dias, comprove o pagamento da pena pecuniária pendente, cujo cálculo segue anexo, sob pena de protesto/execução, nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, sendo facultado o seu parcelamento.

    O Sr.

    Oficial de Justiça deverá certificar o número do C.P.F.

    Do sentenciado.

    Servirá o presente como mandado de intimação.

    Int.

  • 23/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 10/07/2023 10:21

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 11/04/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/03/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2019 00:00

    Decisão

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 00:00

    Decisão

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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