03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000231-75.2024.8.26.0587 (processo principal 1003312-83.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Roberto Malheiros Junior - Vistos, NOTIFIQUE-SE o EXECUTADO para que efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 calculado nos termos da Lei Estadual 11.608/2003.

Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão de inscrição na Dívida Ativa extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Nos termos do artigo 274 e parágrafo único, do CPC a intimação se efetivará por publicação na pessoa de seu advogado.

Caso não conste advogado constituído expeça-se carta AR no último endereço constante nos autos.

Int. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 399161/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Decisão Determinação
02/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:43

Suspensão do Prazo
06/07/2025 23:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:02

Expedido Alvará de Levantamento
29/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:36

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
02/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:20

Bloqueio/penhora on line
27/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial
20/02/2024 20:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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