28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002544-39.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Luiz Carlos Silva Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 04:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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