19/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:27

Recebida a denúncia
19/09/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503754-02.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉA CLÁUDIA DE ANDRADE DOS SANTOS - ALEX SANDRO DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Anota-se que as questões pendentes, sobretudo as com caráter de urgência, serão apreciadas pelo juiz da instrução e julgamento, conforme art. 3º-C, § 1º, do CPPemconjugaçãocomoentendimentoexternadopeloC.STFnasADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.

Por cautela, comunique-se o juízo para onde redistribuído o feito, pelo modo mais célere, para ciência a respeito de questões pendentes urgentes a serem apreciadas. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
08/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 16:41

Apensado ao processo
08/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:42

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 07:22

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:44

Evoluída a classe de 280 para 279
08/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:23

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:13

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:46

Mudança de Magistrado
07/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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