03/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008214-91.2025.8.26.0005 (processo principal 1028879-48.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nelsidia Maria da Rocha Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Estendo a este incidente a gratuidade judiciária em favor da parte exequente.

Anote-se.

Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos moldes do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023, novo demonstrativo de débito que inclua por item destacado as custas e despesas processuais de cujo adiantamento esta litigante foi dispensada, no que tange às iniciais deste incidente processual e inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo (taxa judiciária, despesas postais, de pesquisas, diligências de Oficial de Justiça, custas de preparo, etc.), fim de viabilizar o prosseguimento do presente feito.

Esclareço, ainda, que os montantes indicados a título de custas iniciais e despesas processuais do processo principal e deste incidente não integrarão a quantia passível de ser levantada pela referida litigante, por não ter sido por esta última adiantada, e sobre eles não deve haver a incidência de atualização monetária, pois não foram desembolsados pela parte exequente, nem há previsão da referida atualização no Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023.

Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
01/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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