11/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011911-22.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lorraine Tavares Pereira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase.

Publique-se.

Intime-se.

Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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