02/09/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000871-77.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Leme da Silva - - Tatiana Silva Amorim - Antônio Carlos Gatulin - - Maria de Lourdes Gatulin e outro -

Vistos. 1.

Analisa-se o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus Maria de Lourdes Gatulin e Antonio Carlos Gatulin.

A ré Maria de Lourdes Gatulin comprovou ser aposentada pelo INSS, com renda mensal inicial, em 2011, de R$ 611,15 (fls. 151).

O réu Antonio Carlos Gatulin, por sua vez, juntou declaração de imposto de renda que o qualifica como isento, informando rendimentos anuais de R$ 15.756,00, compatíveis com o teto de isenção e que revelam renda mensal pouco superior a um salário mínimo (fls. 142/150).

Os documentos apresentados são suficientes para demonstrar a condição de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil e do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Deste modo, defere-se o benefício da gratuidade da justiça aos réus Maria de Lourdes Gatulin e Antonio Carlos Gatulin.

Anote-se, bem como a tramitação prioritária em favor da corré, nascida em 11/09/1951 (fls. 131). 2.

Considerando a concessão da gratuidade de justiça aos reconvintes, fica dispensado o recolhimento das custas de distribuição da reconvenção. 3.

Verifica-se que a citação da ré Maria de Lourdes Gatulin restou infrutífera (fls. 106), tendo os autores, posteriormente, fornecido o endereço completo para a diligência (fls. 108).

Assim, para o regular prosseguimento do feito, determina-se a expedição de nova carta de citação para a ré Maria de Lourdes Gatulin, no endereço indicado à fl. 108: Rua General Ataliba Leonel, nº 560, Apto 05, Centro, Peruíbe/SP - CEP 11750-000, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se. - ADV: MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP), MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:14

Ato ordinatório
31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
18/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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