28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012068-43.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Meirieli de Moura Schley Souza - - Cristiano Mello de Lima - Espólio de Mauricio Montrezol - - Mauricio Montrezol Junior -

Vistos.

O pedido de indenização por dano moral de fato não foi analisado.

Assim, provejo os aclaratórios para acrescentar, à fundamentação, o quanto segue: "Não medra o pedido de indenização por danos morais, uma vez que a ausência de restituição de valor dado a título de caução não lega senão consequências de cunho estritamente patrimonial, não se cogitando de abalo psíquico de importância tal que justifique a indenização pretendida Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar o requerido a pagar, aos autores, o valor de R$ 3.791,04, com juros legais correndo da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da demanda".

Fica no mais mantida a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: ELIANDE APARECIDA DE MORAES (OAB 438745/SP), ELIANDE APARECIDA DE MORAES (OAB 438745/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP)
27/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:15

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:45

Expedição de Carta.
05/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:00

Ato ordinatório
04/12/2024 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:45:00, Juizado Especial Cível.
25/11/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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