05/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502110-81.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - LUCAS SIMÕES BATISTA DEOLINDO -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a à Vara de Execução (VEC) competente com eventuais outras cópias necessárias.

INTIME-SE o(a) réu(ré) para efetuar o pagamento da Taxa Judiciária, no valor de 100 (cem) UFESP's, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se Certidão de Inscrição em Dívida Ativa para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado.

Caso pendente, expeça-se certidão(ões) de honorários de eventuais Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pela Defensoria Pública, disponibilizando-a(s) no sistema para impressão pelo(a)(s) Patrono(a)(s).

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 166692/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:42

Juntada de Carta precatória
05/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:14

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:59

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:08

Remetido ao DJE para Republicação
05/02/2025 15:07

Juntada de Ofício
04/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:22

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:45

Ato ordinatório
11/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:57

Juntada de Mandado
10/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:11

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:10

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:41

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
21/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:10

Juntada de Mandado
20/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:31

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:33

Juntada de Ofício
01/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:25

Juntada de Mandado
29/01/2024 14:08

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 21:15

Expedição de Ofício.
18/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 11:46

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/01/2024 11:46

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/01/2024 21:37

Recebida a denúncia
15/01/2024 18:20

Conclusos para decisão
17/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Denúncia
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:24

Ato ordinatório
01/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:42

Expedição de Alvará.
28/11/2023 13:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:45

Mudança de Magistrado
28/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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