09/09/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502048-35.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - DANIEL DO NASCIMENTO LIMA -

Vistos.

Verificadas a voluntariedade e a legalidade do ajuste, homologo o acordo de não persecução penal para que produza os legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

Fica o beneficiado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Intime-se, por meio de Oficial de Justiça, para que dê início ao cumprimento do acordo.

Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA DE CASTRO SILVA (OAB 393302/SP)
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 22:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 04:40

Suspensão do Prazo
23/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:59

Juntada de Mandado
21/10/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:11

Expedição de Ofício.
03/07/2024 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2024 23:04

Expedição de Certidão.
30/06/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 13:57

Expedição de Alvará.
30/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 06:58

Mudança de Magistrado
29/06/2024 23:49

Conclusos para decisão
29/06/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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