29/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Alberto Gampietro (OAB 228266/SP) Processo 1010779-84.2023.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Augusto Ladario, Gustavo Ladário -

Vistos. 1.

Recebo a petição de fls. 66/72 como emenda ao valor da causa.

Anote-se. 2.

Considerando as declarações apresentadas, sem prejuízo do abaixo determinado, dê-se nova vista ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre a forma de processamento do presente procedimento escolhida pelos herdeiros, considerando o disposto nos Art. 610 e 665, ambos do CPC. 2.1.

Na mesma oportunidade, diga o representante também sobre o requerimento de alvará formulado a fls.70. 3.

Considerando o requerimento formulado a fls.71, bem como a necessidade de arrolar todos os tipos de bens do espólio, DETERMINO que a Secretaria Judicial acesse o sistema SISBAJUD, solicitando informações sobre a existência de saldos em contas bancárias, investimentos e outros ativos encerados do(a) falecido(a) João Paulo Ladário. 3.1.

Aguarde-se, em cartório, por cinco dias; decorridos, a Secretaria Judicial deverá realizar novo acesso, juntado aos autos as informações.

Além disso, caso seja encontrado algum ativo, fica DETERMINADA desde já, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial). 3.2.

Antes, porém, o inventariante deverá comprovar o recolhimento da taxa respectiva (GUIA FEDTJ cód. 434-1 R$34,26), no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão. 4.

No tocante a certidão positiva com efeitos de negativa de fls.82, a prévia quitação integral do débito tributário sobre bens e rendas do espólio é de rigor ante a exigência legal do Art.192 do Código Tributário Nacional.

Nesse sentido, considerando as incumbências do inventariante (Art.619 do CPC), fica o inventariante intimado para providenciar a liquidação integral dos débitos federais, apresentado nova certidão negativa de débitos federais em nome do autor da herança, como condição para futura homologação da partilha.

Vale lembrar o seguinte julgado: "Arrolamento - Decisão agravada que determinou o sobrestamento do feito para aguardar a quitação do parcelamento dos débitos municipais Alegação de que certidão positiva com efeito negativa gera os mesmos efeitos de uma certidão negativa - Descabimento - Certidão positiva com efeito negativo que não tem o condão de afastar a exigência de quitação de tributos Inteligência dos artigos 664, §5º do Código de Processo Civil e 192 do CTN que colocam como condição ao julgamento da partilha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas - Precedentes - Decisão mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso." (TJSP; Rel.

Des.

MARCIA DALLADÉA BARONE; j.06/05/2022; Agravo de Instrumento nº2004009-05.2022.8.26.0000). 5.

Fica o inventariante intimado para juntar aos autos certidão de objeto e pé das ações relacionadas na certidão de distribuição cível de 83/84, salvo logicamente a deste procedimento.

Prazo: 15 dias a contar da publicação desta decisão no DJE. 6.

O inventariante não deu integral cumprimento ao determinado a fls.52/53, assim fica reiterada a intimação do inventariante para, também no prazo acima, regularizar as pendências: a) certidão emitida pelo DETRAN, acerca da situação dos veículos, em que conste eventuais débitos, multas, restrições, etc; b) certidão negativa de débitos estaduais em nome do autor da herança; c) certidão do distribuidor da Justiça Trabalhista de existência/inexistência de eventuais ações em nome do falecido. 7.

Por fim, com vistas ao regular prosseguimento, também no prazo de 15 dias da publicação desta decisão, fica o inventariante intimado para: i) apresente procuração outorgada pelo inventariante com poderes especiais para Advogado(a) com atuação nos autos prestar as primeiras declarações, nos termos do art. 618, III do CPC; ii) retificar as primeiras declarações para incluir o regime de casamento, o nome e a qualificação completa do cônjuge do herdeiro GUSTAVO; iii) retificar as primeiras declarações para constar o nome correto da rua (Rua Issao Nakamura Av. 1) do imóvel inventariado, bem como incluir o número da sua matrícula imobiliária (matrícula nº41.309).

Int.
29/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:54

Recebida a Petição Inicial
13/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 19:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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