19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001624-36.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Maria Bonin - Ana Maria de Jesus Molina Teva - - Diego Molina Teva - Decido o requerimento dos executados de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

A documentação de pág. 359/376 demonstra que o "pro labore" não é a sua única fonte de renda da executada.

No caso, os executados herdaram patrimônio considerável que lhes permite aferir renda passiva, assim não evidenciando que o pagamento das custas processuais e de eventuais honorários advocatícios sucumbenciais possam comprometer sua subsistência.

Sendo assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos executados.

Conforme Enunciado 30 do Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, publicado no DJE disponibilizado aos 03.12.10, deve a executada recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Indaiatuba, 17 de setembro de 2025. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS (OAB 450347/SP), AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS (OAB 450347/SP), ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO (OAB 396609/SP), ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO (OAB 396609/SP)
18/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 13:17

Suspensão do Prazo
31/10/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:00

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
24/05/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/02/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 03:08

Suspensão do Prazo
09/12/2022 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 07:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
02/11/2022 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 05:55

Juntada de Petição de embargos à execução
28/09/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 10:11

Juntada de Mandado
13/08/2022 23:24

Suspensão do Prazo
10/08/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 17:30

Expedição de Mandado.
05/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 13:41

Ato ordinatório
05/08/2022 12:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/04/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:30

Conclusos para despacho
24/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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