TJSP - 1500112-46.2018.8.26.0653

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ: 46.248.837/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE WILLIANS DAMETO

CPF *68.***.*40-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RENAN AUGUSTO FERNANDES GUIMARAES

CPF *06.***.*89-19

Advogados

DANILO ARAGAO SANTOS

DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 17:22

    Ato ordinatório

  • 02/05/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 19:20

    Praça / Leilão Juntada

  • 03/12/2024 12:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:30

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 22/11/2024 11:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/08/2024 16:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 13:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:30

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/06/2024 19:12

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 21/05/2024 17:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2024 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2024 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:41

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 19/03/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 18:08

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 03/03/2024 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 10:57

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 09:58

    Edital de Intimação Expedido

  • 07/02/2024 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 12:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 12:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 17:21

    Documento Juntado

  • 15/01/2024 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2023 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP) Processo 1500112-46.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Willians Dameto -

    Vistos. 1) Folhas 138/139: ciente.

    Aguarde-se o decêndio previsto no §1° artigo 112 do CPC. 2) Folhas 135/137: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.

    O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.

    No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

    Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

    No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

    A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

    O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

    Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Renan Augusto Fernandes Guimarães, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

    O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual (http://www.startupleiloes.com.br ) que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

    Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

    Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

    Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

    O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

    O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.

    Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 285 (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

    A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

    Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

    Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

    No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

    Atente-se o leiloeiro para o COMUNICADO CG nº 805/2018 (Processo 2018/31157): "A Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, orienta os leiloeiros que a intimação do Ministério Público deverá ocorrer na pessoa do Promotor de Justiça oficiante no feito ou, então, à Promotoria de Justiça da Comarca, hipótese em que não será necessário intimar-se o Procurador-Geral de Justiça, salvo quando atuante diretamente no processo'.

    Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

    Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:37

    Praça / Leilão Juntada

  • 19/05/2023 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 09:48

    Ato ordinatório

  • 23/03/2023 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/12/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/12/2022 10:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/12/2022 18:30

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2022 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 13:28

    Documento Juntado

  • 27/09/2022 13:28

    Protocolo Juntado

  • 06/06/2022 13:51

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 10:12

    Decisão

  • 20/04/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 15:51

    Petição Juntada

  • 20/12/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2021 06:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2021 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 17/09/2021 15:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/09/2021 15:55

    Documento Juntado

  • 14/06/2021 11:28

    Mandado Expedido

  • 14/06/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 09:24

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 10:57

    Decisão

  • 22/04/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 20:58

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 17/02/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/12/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 16:22

    Documento Juntado

  • 04/12/2020 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/08/2020 15:03

    Mandado Expedido

  • 14/08/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 17:02

    Documento Juntado

  • 12/08/2020 17:02

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 09:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 15:23

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2020 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 12:00

    Decisão

  • 10/06/2020 20:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:38

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 12:50

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 12:00

    Decisão

  • 21/04/2020 23:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 10:40

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/02/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:04

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 16:49

    Decisão

  • 29/01/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2019 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 10:18

    Relatório Juntado

  • 09/08/2019 10:18

    Decisão

  • 08/08/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:51

    Petição Juntada

  • 06/07/2019 12:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2019 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 10:32

    Relatório Juntado

  • 19/06/2019 10:32

    Decisão

  • 18/06/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:23

    Petição Juntada

  • 25/05/2019 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2019 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 10:38

    Ofício Juntado

  • 07/05/2019 10:38

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 07/05/2019 10:38

    Decisão

  • 26/04/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 11:43

    Documento Juntado

  • 26/03/2019 11:43

    Petição Juntada

  • 20/03/2019 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2019 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2019 12:14

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 09/03/2019 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/05/2018 12:34

    Carta de Citação Expedida

  • 14/03/2018 10:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/03/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 20:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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