03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003096-68.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Micheli Bucatto Davantel - Allianz Seguros S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Providencie a serventia o cálculos de todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, observando-se o disposto na r.

Sentença de fls. 358/361.

Após, caso o(a) requerido(a) possua advogado constituído nos autos, intime-o(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5.

Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6.

Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7.

Considerando que já houve a certidão do trânsito em julgado, autorizo a retirada do contrato original depositado em cartório, se o caso. 8.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), EDNILTON FARIAS MEIRA (OAB 128114/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:47

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:54

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial
06/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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