22/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Prazo
29/07/2025 11:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:44

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 21:21

Acórdão registrado
18/07/2025 18:38

Julgado virtualmente
11/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:22

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:45

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:43

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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