TJSP - 0025134-24.1998.8.26.0576

15/09/2025 00:00

Intimação

25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025 17:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 16:18

Conclusos para despacho

28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025 16:51

Ato ordinatório

20/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024 10:11

Ato ordinatório

21/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 23:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023 09:54

Recebidos os autos do Advogado

02/10/2023 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023 10:51

Recebidos os autos do Advogado

01/08/2023 09:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

25/07/2023 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público

17/07/2023 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/07/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 08:47

Recebidos os autos da Conclusão

22/06/2023 17:28

Conclusos para despacho

01/06/2023 16:54

Recebidos os autos do Advogado

01/06/2023 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

24/05/2023 09:22

Recebidos os autos do Advogado

14/02/2023 12:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023 15:29

Recebidos os autos da Conclusão

16/08/2022 12:19

Conclusos para decisão

09/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022 14:40

Recebidos os autos do Ministério Público

04/07/2022 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022 14:56

Recebidos os autos do Advogado

07/06/2022 09:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/06/2022 15:06

Recebidos os autos do Advogado

06/06/2022 10:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

01/06/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público

09/05/2022 08:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/05/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022 14:55

Recebidos os autos do Advogado

05/04/2022 11:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

24/03/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021 16:16

Ato ordinatório

03/12/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021 15:34

Juntada de Mandado

03/12/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021 15:33

Juntada de Mandado

10/11/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021 10:54

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021 10:54

Expedição de Mandado.

19/10/2021 10:53

Expedição de Mandado.

01/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.

17/09/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021 17:21

Recebidos os autos do Advogado

24/08/2021 14:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/11/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2019 17:10

Decisão

12/02/2019 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público

04/02/2019 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2019 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019 13:19

Expedição de Certidão.

21/01/2019 13:17

Expedição de Certidão.

14/12/2018 16:10

Recebidos os autos do Advogado

20/11/2018 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/08/2018 10:28

Recebidos os autos do Advogado

09/08/2018 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/08/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018 12:14

Ato ordinatório

25/07/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018 09:18

Recebidos os autos do Advogado

19/06/2018 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018 12:01

Decisão

17/05/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018 15:47

Recebidos os autos do Advogado

12/04/2018 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/04/2018 09:47

Recebidos os autos do Advogado

05/04/2018 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018 18:22

Decisão

13/03/2018 10:30

Expedição de Ofício.

08/03/2018 13:25

Juntada de Ofício

08/03/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017 11:05

Ato ordinatório

02/08/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017 09:21

Recebidos os autos do Advogado

13/06/2017 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2017 16:48

Ato ordinatório

29/03/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017 10:03

Expedição de Certidão.

22/02/2017 09:41

Decisão

09/02/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017 15:15

Recebidos os autos do Advogado

24/01/2017 10:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/01/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017 14:30

Ato ordinatório

21/11/2016 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2016 17:02

Juntada de Mandado

08/11/2016 11:00

Recebidos os autos do Advogado

25/10/2016 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/10/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016 15:29

Expedição de Mandado.

14/07/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016 17:47

Ato ordinatório

07/06/2016 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2016 15:00

Recurso Especial não admitido

23/11/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2015 09:26

Ato ordinatório

17/06/2015 15:00

Juntada de Decisão

05/05/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2015 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2015 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015 15:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2015 10:00

Expedição de Certidão.

23/03/2015 10:00

Expedição de Certidão.

18/03/2015 11:18

Recebidos os autos do Advogado

05/03/2015 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/03/2015 16:34

Juntada de Ofício

03/03/2015 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2015 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2015 09:35

Expedição de Mandado.

03/02/2015 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015 10:16

Ato ordinatório

23/01/2015 10:07

Recebidos os autos do Advogado

22/01/2015 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/01/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2015 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2015 10:37

Ato ordinatório

03/12/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público

27/11/2014 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

26/11/2014 14:50

Decisão

04/11/2014 16:30

Juntada de Petição de parecer

03/11/2014 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público

27/10/2014 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/10/2014 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2014 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2014 17:57

Ato ordinatório

23/09/2014 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público

18/09/2014 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/08/2014 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014 14:50

Decisão

04/06/2014 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público

30/05/2014 15:17

Juntada de Petição de parecer

30/05/2014 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/05/2014 13:07

Expedição de Certidão.

29/05/2014 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014 14:08

Recebidos os autos do Advogado

21/02/2014 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2014 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público

05/11/2013 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/11/2013 16:59

Desapensado do processo

04/11/2013 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público

04/11/2013 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

12/12/2012 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2012 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012 00:00

Aguardando Providências

06/11/2012 00:00

Aguardando Digitação

09/10/2012 00:00

Despacho Proferido

27/09/2012 00:00

Retorno do Setor

22/06/2012 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/06/2012 00:00

Despacho Proferido

08/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2012 00:00

Despacho Proferido

23/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2012 00:00

Despacho Proferido

05/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2012 00:00

Despacho Proferido

30/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/11/2011 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/10/2011 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2011 00:00

Despacho Proferido

30/09/2011 00:00

Conclusos para julgamento

06/04/2011 00:00

Retorno do Setor

29/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2011 00:00

Despacho Proferido

16/02/2011 00:00

Aguardando Providências

19/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/01/2011 00:00

Despacho Proferido

16/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2010 00:00

Despacho Proferido

09/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2010 00:00

Despacho Proferido

28/10/2010 00:00

Processo Apensado

25/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2010 00:00

Despacho Proferido

14/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2010 00:00

Despacho Proferido

16/09/2010 00:00

Despacho Proferido

14/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2010 00:00

Aguardando Providências

12/08/2010 00:00

Despacho Proferido

12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2010 00:00

Despacho Proferido

20/07/2010 00:00

Aguardando Solução

30/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/06/2010 00:00

Despacho Proferido

08/06/2010 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2010 00:00

Despacho Proferido

20/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2010 00:00

Despacho Proferido

10/05/2010 00:00

Aguardando Providências

06/05/2010 00:00

Despacho Proferido

04/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2010 00:00

Despacho Proferido

12/04/2010 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2010 00:00

Despacho Proferido

12/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2010 00:00

Despacho Proferido

04/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2010 00:00

Despacho Proferido

01/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2010 00:00

Despacho Proferido

09/02/2010 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2010 00:00

Aguardando Levantamento

03/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2009 00:00

Despacho Proferido

15/12/2009 00:00

Aguardando Providências

02/12/2009 00:00

Aguardando Providências

02/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2009 00:00

Despacho Proferido

26/11/2009 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2009 00:00

Despacho Proferido

02/07/2009 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2009 00:00

Despacho Proferido

16/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/04/2009 00:00

Despacho Proferido

01/04/2009 00:00

Despacho Proferido

01/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2009 00:00

Despacho Proferido

18/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2008 00:00

Aguardando Mandado

11/11/2008 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2008 00:00

Despacho Proferido

20/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

31/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2008 00:00

Despacho Proferido

18/07/2008 00:00

Despacho Proferido

21/01/2008 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2007 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007 00:00

Retorno do Setor

03/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/11/2007 00:00

Retorno do Setor

27/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2007 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2007 00:00

Processo Incidental

25/07/2007 15:00

Juntada de Decisão

27/08/2006 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2006 15:00

Juntada de Decisão

05/02/2004 15:00

Julgada Procedente a Ação