TJSP - 1001917-43.2019.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ: 46.523.023/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURICO MARCOS MISSE

CPF *05.***.*40-39

Advogados

BERENICE DA SILVA VIEIRA

OAB: 401575/SP

CPF *70.***.*87-93

Testemunhas

Partes

FABIO MOTTA

CPF *02.***.*86-48

EDER DA SILVA DOMINGUES

CPF *37.***.*70-13

AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA

CPF *34.***.*36-09

SAULO ANDERSON RODRIGUES

CPF *05.***.*97-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001917-43.2019.8.26.0108 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Eurico Marcos Misse - Nos termos da Decisão de fls.1781/1782, fica o requerido intimado para que apresente alegações finais no prazo de 15 dias.

    Após, tornem os autos Cls Sentença. - ADV: BERENICE DA SILVA VIEIRA (OAB 401575/SP)

  • 02/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

  • 19/07/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 18:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 16:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 02:45:00, 1ª Vara Judicial.

  • 07/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 05:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:58

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2023 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 10:08

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 10:08

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:34

    Decisão

  • 30/03/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 19:02

    Decisão

  • 19/08/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:22

    Decisão

  • 20/05/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 11:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2019.

  • 05/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:48

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 16:59

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/07/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2019 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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