18/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020206-41.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOAO CARLOS BORTOLOTTE - Lusinete Aparecida Santos - - Marcia de Lourdes Bortolote da Silva e outros - Aparecida Gabriela Bortolotte - - Antonio Claret Bortolotte - - Marcia de Lourdes Bortolote da Silva - - Jorge Luiz Bortolote - - DLOG Serviços de Logística Ltda e outro - Execução nº 2022/005686 VISTOS 1.

Fls. 300/339, 402/403, 429/432 e 433/436.

Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Antonio Claret Bortolotte, Marcia de Lourdes Bortolote da Silva e Jorge Luiz Bortolote (herdeiros de Aparecida Gabriela Bortolotte) com a cessionária Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos LTDA.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 40% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais e 50% cedido a DLog Serviços de Logística LTDA, conforme decisão de fls. 296/297) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ANTONIO CLARET BORTOLOTTE (CPF: *77.***.*65-91), MARCIA DE LOURDES BORTOLOTE DA SILVA (CPF: *72.***.*43-14) e JORGE LUIZ BORTOLOTE (CPF: *79.***.*86-94) - herdeiros de Aparecida Gabriela Bortolotte, em favor da cessionária DON COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA. (CNPJ: 01.***.***/0001-33), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 332/336, datado de 07/06/2023, protocolado nos autos em 11/07/2023.

EP 0082329-58.2022.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 337, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:04

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
06/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:13

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
05/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:06

Suspensão do Prazo
06/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:56

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
29/10/2024 09:58

Mudança de Magistrado
24/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 21:02

Suspensão do Prazo
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:07

Suspensão do Prazo
09/12/2023 01:30

Suspensão do Prazo
22/11/2023 21:18

Suspensão do Prazo
22/10/2023 10:35

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:59

Mudança de Magistrado
17/07/2023 08:58

Expedição de Ofício.
14/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:09

Expedição de Ofício.
11/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:26

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
27/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:11

Expedição de Certidão.
28/01/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:13

Ato ordinatório
08/12/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 11:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/03/2022 10:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/03/2022 15:43

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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