26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012305-02.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Edson Alves Acessor - Claro S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), CLÁUDIA GONÇALVES VIEIRA (OAB 433742/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
13/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:03

Julgada improcedente a ação
18/12/2024 10:01

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 05:20

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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