19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017524-74.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Dalbello Bononi - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

No Tema n.º 59 - IRDR - do Eg.

TJSP (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS), assim foi determinado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Sendo assim, diante do acima determinado e considerando-se que o feito se enquadra no presente tema, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até julgamento em definitivo do referido tema do Eg.

TJSP.

Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, cadastrando a movimentação n.º 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral).

Intime-se.

São José do Rio Preto, 17 de setembro de 2025. - ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 06:30:46, 9ª Vara Cível.
05/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:02

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:30:00, 9ª Vara Cível.
07/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:30

Expedição de Carta.
15/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 19:48

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:30:00, 9ª Vara Cível.
21/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Mudança de Magistrado
21/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 04:45:00, 9ª Vara Cível.
23/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
21/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:11

Expedição de Carta.
24/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 21:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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