29/08/2025 08:25

Prazo
29/08/2025 08:25

Prazo
28/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2019802-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Residencal Bras - Agravado: J.pex Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA PROFERIDA.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES QUE INDEFERIRAM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, VISANDO À AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENDENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A AÇÃO PRINCIPAL FOI JULGADA EXTINTA COM BASE NOS ARTIGOS 485, INCISO I, E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE RESULTOU NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.4.

DIANTE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, TORNANDO-SE PREJUDICADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Marcondes Terra (OAB: 473307/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:07

Acórdão registrado
26/08/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:26

Julgado virtualmente
26/08/2025 07:57

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio
30/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/01/2025 14:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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