19/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060787-48.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Letícia dos Santos Ferreira - Sueli dos Santos Ferreira e outro - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para: suspender o processo em relação à executada falecida Andressa Oliveira Ferreira, devendo a exequente regularizar o polo passivo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção quanto a ela; deferir a justiça gratuita à impugnante Sueli dos Santos Ferreira; reconhecer o direito real de habitação da impugnante sobre o imóvel (art. 1.831, CC), tornando inexigível a obrigação de entregar o bem; converter a obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa, correspondente a 25% do valor atualizado do veículo e terreno partilhados; determinar a liquidação da sentença, nomeando perita de confiança do juízo, Dra.

Adriana Camargo Gomes, para avaliar os bens, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de 15 dias.

Considerando que a perícia foi determinada após a data de 27/02/2024, assim como, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, determino oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários.

Nos termos da Resolução SEMA nº 910/2023, do TJSP e, considerando a área do imóvel, conste do oficio que se trata de perícia de especialidade "Engenharia", de natureza "Avaliação de imóvel urbano grau II", no valor correspondente a quantia de 58 UFESP's.

O valor apurado na liquidação será atualizado conforme Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA desde a data da partilha até 29/08/2024 pelos índices da Tabela Prática do TJSP e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA).

Tendo em vista que a impugnação foi parcialmente acolhida, configurando sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários no valor de R$ 2.500,00 (mil e quinhentos reais) ao patrono da parte adversa, observado o art. 98 § 3º do CPC.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA (OAB 451157/SP), CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), BRUNA DINIZ LEITE (OAB 493325/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:18

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/05/2025 08:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:07

Expedição de Carta.
27/03/2025 22:07

Expedição de Carta.
27/03/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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