29/08/2025 08:25

Prazo
29/08/2025 08:25

Prazo
28/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125688-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Murillo Eduardo Silva Menzote - Agravado: Meekah Consultoria e Fomentos Ltda - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE, ALEGANDO QUE O INCIDENTE FOI INSTAURADO NA VIGÊNCIA DA LEI 15.109/2025, QUE INCLUIU O §3º, NO ART. 82 DO CPC, PORTANTO DEVE HAVER A DISPENSA DE ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRESENTE INCIDENTE, QUE VERSA SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO DISPENSA, POR ORA, DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM DA QUESTÃO VERSAR ESPECIFICAMENTE SOBRE CRÉDITO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI Nº 15.109/2025, QUE INCLUIU O § 3º NO ART.82 DO CPC- RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murillo Eduardo Silva Menzote (OAB: 408862/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:32

Acórdão registrado
25/08/2025 15:32

Julgado virtualmente
21/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:06

Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 12:05

Liminar
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio
29/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 11:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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