TJSP - 1519245-49.2022.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO NASCIMENTO SANTOS

CPF *73.***.*54-40

Advogados

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV

OAB: 391090/SP

CPF *87.***.*91-36

Terceiro

Partes

DAIANE DE JESUS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB 391090/SP) Processo 1519245-49.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMARIO NASCIMENTO SANTOS -

    Vistos.

    Sobre a fiança apreendida nos autos, delibero.

    Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias eventual reivindicação do valor remanescente nos autos, a contar do trânsito em julgado (fls. 173).

    Decorrido o prazo sem manifestação por eventual parte legitimamente interessada no levantamento, desde logo aplico por analogia o artigo 481 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal determinando que o valor afiançado seja destinado ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

    Oficie-se à Instituição Bancária a fim de que o valor seja transferido em favor do FUNPESP, anotando-se os seguintes dados BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP.

    Como forma de conferir maior celeridade, servirá o presente despacho como ofício.

    Encaminhe-se.

    Ao final, não havendo outras diligências pendentes, arquivem-se os autos, dando-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 14 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 20:00

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:47

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2023 01:10:00, 7ª Vara Criminal.

  • 07/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:03

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 01:10:00, 7ª Vara Criminal.

  • 17/11/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/10/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 15:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2022 01:20:00, 7ª Vara Criminal.

  • 21/09/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:43

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/09/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 19:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/09/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:25

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/09/2022 14:29

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:03

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2022 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:28

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 06:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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