03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013181-94.2015.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Durvalino de Oliveira Melin - Banco do Brasil S.A. - Pelo explanado, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença peticionada pelo banco do Brasil e, por consequência, ACOLHO os cálculos apresentandos pelo credor às folhas 696/699, para efeitos jurídicos.

Sem incidência de honorários advocatícios por força da Súmula 519 do C.

STJ, segundo a qual Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.

Registre-se que A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos especiais repetitivos, pacificou o entendimento de que não são cabíveis honorários advocatícios quando rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519 do STJ), sendo esse entendimento mantido por este Tribunal mesmo após o advento do CPC/2015. (AgInt no REsp n. 1.997.899/BA, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023.) Após, diga o credor em termos de constrição.

Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:16

Ato ordinatório
16/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2025 06:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:28

Decisão Determinação
08/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2023 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 20:36

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento
03/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
22/05/2023 20:13

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:12

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:04

Processo Digitalizado
21/10/2021 15:56

Desentranhado o documento
16/08/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:28

Processo Suspenso por 1 ano
16/08/2019 16:17

Processo Suspenso por 1 ano
18/07/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 15:04

Decisão
10/07/2017 11:13

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 11:35

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2017 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/06/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 17:12

Proferido Despacho
01/06/2017 15:58

Conclusos para despacho
04/05/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2016 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 13:35

Conclusos para despacho
19/04/2016 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2016 12:53

Decisão
17/03/2016 16:18

Conclusos para decisão
17/03/2016 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 09:25

Expedição de Certidão.
25/02/2016 09:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2016 15:01

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2016 10:43

Conclusos para julgamento
02/02/2016 12:30

Ato ordinatório
21/01/2016 13:01

Recebidos os autos da Contadoria
21/01/2016 13:01

Remetidos os autos da Contadoria
18/01/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2016 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
12/01/2016 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 14:54

Proferido Despacho
16/12/2015 17:40

Conclusos para despacho
27/11/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 13:59

Recebidos os autos do Advogado
23/11/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2015 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 16:05

Ato ordinatório
13/11/2015 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 17:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2015 11:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2015 13:26

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2015 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/11/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2015 09:34

Ato ordinatório
31/10/2015 09:53

Juntada de Ofício
21/10/2015 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2015 17:46

Expedição de Certidão.
06/10/2015 17:42

Decisão
24/09/2015 14:58

Conclusos para decisão
21/09/2015 16:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/09/2015 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/09/2015 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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