TJSP - 1005028-46.2024.8.26.0565
1ª instância - 04 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005028-46.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Borges de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - General Motors do Brasil Ltda -
Vistos.
Pág. 496: O autor ratificou suas manifestações anteriores de págs. 491, 473/474 e 479/481, pugnando pela homologação do acordo e implantação do benefício (auxílio-acidente).
Nesse pisar, HOMOLOGO o acordo proposto pelo réu (págs. 352/357), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se que o benefício a ser implantado ao autor é o auxílio-acidente, conforme manifestação da parte ré (pág. 490).
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, letra "b" do Código de Processo Civil.
Requisite-se à Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da Superintendência Regional Sudeste I - CEAB/DJ/SR I, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício auxílio acidente: NB 91/717.189.881-5, DIB 17/01/2025 e DIP 01/07/2025 em favor RONALDO BORGES DE JESUS, brasileiro, casado, operário, portador do RG nº 26.393.112, inscrito no CPF nº*49.***.*83-60, genitores: Fernando Evangelista de Jesus e Angelina Mota de Jesus, nascido aos 10/9/1971, residente na Rua Tobias Barreto nº 51, Jd.
Miranda D'Aviz, Mauá-SP, CEP: 09330-530.
Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado por e-mail pela serventia.
Aguarde-se informações sobre a implantação do benefício por 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 Prot.
CPA 2024/29414 DJE de 04.07.2024). - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:23
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
25/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:24
Ato ordinatório
-
19/08/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:39
Ato ordinatório
-
04/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:30
Ato ordinatório
-
23/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:28
Ato ordinatório
-
21/07/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:53
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 21:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 21:13
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:47
Ato ordinatório
-
09/06/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 03:05
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:02
Ato ordinatório
-
21/10/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:22
Ato ordinatório
-
05/07/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:04
Recebida a Petição Inicial
-
02/07/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004101-92.2025.8.26.0291
Miguel Camargo Nogueira
Banco C6 S.A
Advogado: Michelly dos Santos Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 14:40
Processo nº 0003050-17.2025.8.26.0565
Sergio Alves de Lima
Rws Moda Infantil LTDA
Advogado: Rodolfo Lengenfelder Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 01:20
Processo nº 0003844-55.2025.8.26.0624
Alexandre Augusto Barreto da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Alexandre Augusto Barreto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2024 22:46
Processo nº 1007682-72.2025.8.26.0564
Dayara Lima de Carvalho Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Vinicius Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 09:26
Processo nº 1011000-61.2020.8.26.0007
Banco Itaucard S/A
Redley de Araujo
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2020 19:18