26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502393-42.2020.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ EMANUEL DE LIMA CORREA - Vistos Pág. 503: Homologo a desistência do prazo recursal.

Comunique-se ao E.

Tribunal de Justiça o trânsito em julgado.

Arbitro honorários advocatícios ao Defensor Dativo, nomeado nos termos estabelecido no Convênio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva.

Oficie-se, também, se o caso, à DP de origem, autorizando a destruição de eventuais objetos apreendidos, em observância ao disposto nos itens 93 a 106, da Seção IV, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento 44/99, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se na Movimentação Unitária (código 61619).

Encaminhe-se cópia da sentença à vítima, nos termos do Prov. 770/2002. - ADV: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 216366/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:49

Decisão Determinação
25/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 17:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/09/2024 11:39

Guia Eletrônica Enviada
30/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/06/2024 23:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:29

Recebido o recurso
22/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
16/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:53

Juntada de Mandado
19/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:51

Juntada de Mandado
03/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:21

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 18:21

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 01:00:00, 1ª Vara.
15/02/2023 13:01

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:04

Ato ordinatório
01/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 13:36

Evoluída a classe de 279 para 282
29/11/2022 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2022 13:22

Classe retificada de 279 para 282
18/11/2022 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:30

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:05

Trânsito em Julgado ao Réu
22/09/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2022 07:24

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 16:22

Remetido ao DJE para Republicação
27/04/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 12:46

Ato ordinatório
18/04/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:02

Juntada de Mandado
24/03/2022 11:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:44

Recebido o recurso
15/03/2022 18:08

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 17:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:12

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/03/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 12:05

Decisão
03/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:05

Conclusos para julgamento
21/02/2022 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2022 07:21

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 11:25

Decisão
08/02/2022 12:11

Conclusos para despacho
08/02/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:46

Decisão
01/02/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 00:28

Suspensão do Prazo
29/11/2021 00:38

Suspensão do Prazo
12/11/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 12:56

Expedição de Ofício.
03/11/2021 17:36

Decisão
03/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2021 03:24

Expedição de Certidão.
09/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:29

Juntada de Mandado
08/09/2021 00:00

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 15:33

Juntada de Mandado
25/08/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 13:38

Expedição de Ofício.
23/08/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 14:39

Expedição de Ofício.
20/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 17:24

Decisão
17/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2021 04:00:00, 1ª Vara.
17/08/2021 07:07

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:44

Decisão
30/07/2021 11:13

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:03

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:11

Expedição de Ofício.
26/07/2021 22:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 10:09

Proferido Despacho
23/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 12:32

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 10:41

Juntada de Mandado
01/07/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 14:59

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 12:52

Expedição de Ofício.
28/05/2021 12:52

Expedição de Ofício.
28/05/2021 12:34

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:34

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:34

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 11:23

Decisão
26/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2021 03:00:00, 1ª Vara.
25/05/2021 14:23

Conclusos para despacho
25/05/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 20:58

Decisão
04/05/2021 17:40

Ato ordinatório
04/05/2021 17:34

Juntada de Ofício
04/05/2021 13:08

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 16:57

Juntada de Mandado
17/04/2021 00:02

Suspensão do Prazo
29/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:18

Juntada de Certidão
15/02/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 14:28

Expedição de Ofício.
08/02/2021 13:57

Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:49

Juntada de Mandado
04/02/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 19:15

Expedição de Mandado.
03/02/2021 13:31

Decretada a prisão preventiva
02/02/2021 18:06

Conclusos para despacho
01/02/2021 20:23

Conclusos para despacho
01/02/2021 20:23

Mudança de Classe Processual
29/01/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:09

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 18:14

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
21/01/2021 16:50

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:28

Juntada de Mandado
11/01/2021 14:27

Juntada de Mandado
09/01/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 19:27

Expedição de Mandado.
08/01/2021 19:24

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:12

Decisão
08/01/2021 17:50

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:37

Decisão
08/01/2021 15:12

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 14:34

Decisão
07/01/2021 14:30

Conclusos para despacho
06/01/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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