TJSP - 1012887-09.2023.8.26.0223
1ª instância - 02 Criminal de Guaruja
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 13:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/12/2023 15:32
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:21
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 07:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 23:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:57
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaciany Araújo Fontinele (OAB 466944/SP), Ivan Victor da Silva Liberato (OAB 481013/SP) Processo 1012887-09.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Henry de Paula Rodrigues Santana, Vanessa Aparecida de Paula - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança H. de P.
R.
S., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.
O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.
Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.
Ciência ao Ministério Público.
Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Int. -
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004277-18.2022.8.26.0510
Adriana Cristina Fabbris
Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...
Advogado: Joao Fernando Bruno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 15:03
Processo nº 1500072-91.2021.8.26.0610
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Leonardo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2021 14:19
Processo nº 1009305-89.2022.8.26.0302
Sandra Regina de Brito
Rogerio Reche
Advogado: Ana Luiza Martins Nabuco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2022 20:02
Processo nº 1001001-46.2022.8.26.0482
Welington Pereira de Oliveira
Banco Votorantims/A
Advogado: Pamella Suellem Silva Passos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 15:30
Processo nº 1001268-89.2022.8.26.0620
Laercio Pedro da Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Juliano Yukio Watanabe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2022 10:36