09/09/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065788-18.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcos Antônio Perez - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:26

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:36

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 21:41

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
10/04/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/04/2023 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 19:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:22

Recebido o recurso
15/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
08/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2021 10:13

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:03

Decisão
19/05/2021 09:57

Conclusos para decisão
07/05/2021 17:11

Conclusos para despacho
26/08/2020 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 17:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:14

Decisão
06/08/2020 15:37

Conclusos para decisão
06/08/2020 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2020 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2020 11:41

Expedição de Certidão.
16/07/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:30

Julgada Procedente a Ação
29/06/2020 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2020 15:57

Juntada de Mandado
26/06/2020 19:49

Conclusos para julgamento
07/04/2020 21:26

Suspensão do Prazo
07/04/2020 21:26

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:58

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:26

Suspensão do Prazo
10/03/2020 18:54

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 18:32

Juntada de Mandado
22/02/2020 11:31

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2019 13:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 09:56

Expedição de Mandado.
02/12/2019 09:55

Expedição de Mandado.
29/11/2019 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2019 19:53

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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