25/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:11

Baixa Definitiva
01/04/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 10:42

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 08:12

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 13:55

Mandado devolvido #{resultado}
04/12/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:33

Mandado devolvido #{resultado}
23/08/2023 16:15

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Vitor da Silva (OAB 443425/SP) Processo 0000266-05.2023.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Colato Schiewaldt -

Vistos.

Cadastre-se no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) o nome do(a)(s) procurador(a)(s) da parte executa. "A execução de título judicial é processada nos próprios autos da ação de conhecimento, observando-se o procedimento regulado pelo Código de Processo Civil, com as adaptações inseridas no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, que diz: Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á, dispensando nova citação.

Assim, intimem-se, pessoalmente, o devedor, ou por intermédio de seu procurador, se tiver advogado legalmente constituído nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar voluntariamente o pagamento da dívida, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil.

Anoto que, deverá ser informado a finalidade de qualquer depósito efetuado nos autos, sob pena de entender o Juízo que se trata de pagamento da condenação.

Em caso de depósito para garantia do Juízo, somente, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação (embargos), fluirá a partir da data do depósito, que será automaticamente convertido em penhora.

Havendo dificuldade de pagamento direito a(o) credor(a) ou resistência deste(a), a fim de evitar a multa de 10%, deverá a parte executada efetuar o depósito perante o juízo singular de origem.

Decorridos, certifique a Serventia e, após, intime-se a parte exequente para que manifeste nos autos, no prazo máximo de trinta (30) dias, informando se o devedor efetuou extrajudicialmente o pagamento do débito, cientificando-o(a) de que no silêncio a execução será extinta e arquivada.

Em caso de requerimento pelo prosseguimento da demanda, apresente a parte exequente memória atualizada discriminada do débito, expedindo-se, após, a Serventia, mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, cujo prazo iniciar-se-á da data da intimação, que versarão tão somente sobre: a)- falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b)- manifesto excesso de execução; c)- erro de cálculo; d)- causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, consoante disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei acima citada.

Para apresentar Embargos do devedor, é obrigatória a segurança do Juízo através da penhora.

Neste sentido, o Enunciado nº 8 do X Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado nos dias 18 de março de 2016, pela EPM e pela Apamagis, a saber: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Não sendo encontrada a parte executada no endereço fornecido, intime-se o(a) exequente para se manifestar nos autos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção da execução.

Indicado novo endereço da parte executada, expeça-se o necessário para o cumprimento desta no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s) pelo(a/s) exequente(s).

No silêncio, tornem-me conclusos os autos.

Autorizo os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, procedendo o Sr.

Oficial de Justiça à relação discriminada dos bens que guarnecem a residência do(a) devedor(a).

Fica, finalmente, deferida para o cumprimento do mandado, ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, que somente será utilizada, se necessário, independente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição.

Outrossim, cientifique o Sr.

Oficial de Justiça, para somente devolver o mandado sem cumprimento com apresentação de documento comprobatório de pagamento.

Int.
17/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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