29/03/2025 10:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 10:51

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:43

Trânsito em julgado
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:15

Prazo
11/02/2025 12:19

Expedido Certidão
29/01/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 01:00

Acórdão registrado
28/01/2025 23:39

Julgado virtualmente
08/01/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 15:33

Conclusos para o Relator
18/11/2024 15:26

Expedido Certidão
29/10/2024 10:32

Juntada de petição
29/10/2024 10:32

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:53

Prazo
22/10/2024 11:50

Expedido Certidão
18/10/2024 20:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2024 18:42

Despacho
26/07/2024 11:16

Conclusos para o Relator
18/07/2024 18:06

Expedido Termo
18/07/2024 18:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 12:09

Expedido Termo
18/07/2024 12:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 13:10

Expedido Termo
17/07/2024 13:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 12:56

Conclusos para o Relator
07/06/2024 12:28

Expedido Termo
07/06/2024 12:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 18:32

Expedido Certidão
24/04/2024 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2024 22:36

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 13:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2024 12:43

Distribuição por Sorteio
27/03/2024 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 13:49

Processo Cadastrado
26/03/2024 13:59

Processo encaminhado para outra Seção
26/03/2024 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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