18/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:24

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/09/2025 10:24

Processo Entranhado
17/09/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501156-18.2022.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEANDRO JESUS DE OLIVEIRA - Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos por Leandro Jesus de Oliveira contra a decisão de pronúncia de págs. 419/424, sob a alegação de contradição, ausência de materialidade, crime impossível, incidência do princípio do in dubio pro reo e, subsidiariamente, desclassificação para lesão corporal. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração possuem finalidade restrita, consoante dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não constituem meio adequado para rediscutir o mérito da decisão ou para reapreciar provas, salvo hipóteses excepcionais em que, sanado o vício, a alteração da decisão seja consequência lógica e necessária.

No caso concreto, a defesa sustenta que haveria contradição na decisão de pronúncia, pois a perícia teria concluído que o sangue encontrado na faca apreendida não era humano, afastando a materialidade.

Todavia, não procede a alegação.

A decisão embargada expressamente reconheceu que a materialidade do delito restou demonstrada por diversos elementos dos autos, dentre eles o boletim de ocorrência (págs. 9-10), ficha de atendimento (pág. 13), laudos periciais (págs. 62-64 e 114-115), fotografias e depoimentos colhidos em juízo.

Ou seja, a prova da materialidade não se apoia exclusivamente no exame da faca apreendida, mas em um conjunto harmônico de provas que atestam as lesões sofridas pela vítima.

Também não há contradição quanto à autoria, pois a vítima, desde o primeiro momento, atribuiu a agressão ao acusado, identificado por alcunha e fotografia, narrativa corroborada por testemunhas e elementos indiciários constantes dos autos.

A alegação de crime impossível, bem como os pedidos de absolvição sumária ou desclassificação para lesão corporal, traduzem pretensão de rediscutir o mérito da decisão de pronúncia, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação (art. 413 do CPP), bastando prova da materialidade e indícios de autoria, o que se encontra presente.

Questões relativas a dolo, animus necandi ou eventual desclassificação deverão ser analisadas pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa.

Assim, não se verificando obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, os presentes embargos não merecem acolhimento.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP)
12/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 19:37

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:35

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 10:56

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
01/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:23

Apensado ao processo
07/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:47

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 16:30

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:37

Mantida a Prisão Preventiva
23/05/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 19:07

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:15:00, 2ª Vara.
25/04/2025 18:22

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:29

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:48

Mantida a Prisão Preventiva
26/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:17

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:08

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:08

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
19/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:57

Expedição de Ofício.
18/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:23

Mantida a Prisão Preventiva
03/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
29/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:24

Apensado ao processo
25/11/2024 12:23

Incidente Processual Instaurado
24/10/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 282
24/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:00

Expedição de Ofício.
21/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:43

Recebida a denúncia
11/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

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